Termos e Condições
Acordo
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da Rythonevarq
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Os serviços de consultoria financeira prestados pela Rythonevarq
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
- Conta: Conta de utilizador criada para aceder aos serviços
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Acesso aos serviços para fins pessoais e comerciais legítimos
- Utilização das informações para tomada de decisões financeiras informadas
- Contacto com a nossa equipa para esclarecimentos sobre os serviços
Utilização Proibida
- Reprodução não autorizada de conteúdo ou informações
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Utilização para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferência com o funcionamento normal dos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de acordo com estes termos e a legislação aplicável
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Rythonevarq ou dos seus licenciadores.
Direitos de Propriedade
A utilização dos serviços não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo ou materiais disponibilizados.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços:
Faturação: A subscrição mensal de €250 é faturada antecipadamente, incluindo IVA à taxa legal
Reembolsos: Reembolsos podem ser solicitados nos primeiros 14 dias da subscrição, sujeitos a análise
Cancelamento: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada conforme permitido pela lei portuguesa:
Exclusões
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização dos serviços.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Rythonevarq por quaisquer prejuízos resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais
O processo de arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem aceder à plataforma de resolução online de litígios
Deve notificar-nos por escrito sobre qualquer disputa no prazo de 30 dias
Rescisão
Podemos rescindir o acesso aos serviços por:
- Violação destes termos e condições
- Não pagamento das taxas devidas
- Conduta que prejudique a integridade dos serviços
Lei Aplicável
Todos os aspetos dos nossos serviços são regidos pelo direito português, incluindo o Código dos Valores Mobiliários e regulamentação da CMVM.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias
As alterações serão comunicadas através do website e email
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços prestados
Informações de Contacto
Para esclarecimentos sobre este aviso legal, contacte-nos:
Rythonevarq
Alameda dos Oceanos, 1990-221 Lisboa, Portugal
Data de entrada em vigor: 9 de julho de 2025: 4 de julho de 2025